TERMOS DE USO

 

Vigente a partir de 22 de fevereiro de 2025

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site Lupita Livros ("Portal") por seus usuários. Ao acessar ou utilizar o Portal, o usuário concorda integralmente com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde, não utilize o Portal.

1. DEFINIÇÕES

• Comprador: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros no Portal.

• Dia Útil: Qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.

• Portal: Plataforma online para busca, exposição e compra de livros.

• Território Nacional: República Federativa do Brasil.

• Meio de Pagamento: Plataforma intermediadora de pagamentos online utilizada pela Lupita Livros.

2. NATUREZA DO PORTAL

2.1. A Lupita Livros opera o Portal, garantindo um ambiente seguro para a busca e compra de livros.

2.2. O uso do Portal implica na aceitação integral deste Termo de Uso.

2.3. Apenas pessoas físicas ou jurídicas legalmente capazes podem realizar compras no Portal.

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A Lupita Livros protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários, exceto quando necessários para o processamento da compra ou exigidos por autoridades legais.

3.2. O Portal não armazena informações de cartão de crédito dos Compradores.

3.3. Dados bancários podem ser solicitados exclusivamente para reembolsos.

4. DIREITOS DO COMPRADOR

4.1. A Lupita Livros se responsabiliza por:

• Cadastrar e comercializar apenas livros cuja venda seja permitida;

• Informar corretamente os dados bibliográficos e estado de conservação dos livros;

• Embalar adequadamente os produtos para envio;

• Postar os pedidos nos Correios em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

4.2. O Comprador tem direito ao reembolso ou reenvio caso o pedido não seja entregue corretamente.

4.3. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Comprador pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

5. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

5.1. O Comprador se compromete a:

• Fornecer dados de entrega válidos e atualizados;

• Garantir que o endereço informado está dentro da área de cobertura dos Correios;

• Manter sigilo sobre sua senha de acesso ao Portal;

• Utilizar o Portal de forma responsável e respeitosa.

5.2. O atraso na entrega por parte dos Correios é de responsabilidade exclusiva da transportadora.

5.3. Caso o endereço informado esteja incorreto, a Lupita Livros não se responsabiliza pelo reembolso. Caso o Comprador deseje um novo envio, deverá arcar com o custo do frete.

6. POLÍTICA DE PREÇOS, PAGAMENTOS E FRETE

6.1. O valor do frete é informado no momento da compra e pode variar conforme a localização do destinatário e a modalidade de envio escolhida.

6.2. Compras parceladas podem estar sujeitas a cobrança de juros, conforme indicado no momento do pagamento.

6.3. Os pagamentos devem ser realizados exclusivamente pelos meios de pagamento disponibilizados no Portal.

6.4. A Lupita Livros pode limitar as opções de pagamento para determinados usuários, a seu exclusivo critério.

7. PENALIDADES

7.1. A Lupita Livros pode suspender ou excluir a conta de usuários que descumprirem este Termo de Uso.

7.2. Compradores que utilizarem práticas fraudulentas podem ser impedidos de utilizar o Portal.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O Comprador não pode utilizar a marca "Lupita Livros" sem autorização prévia e expressa.

8.2. O conteúdo do Portal, incluindo textos, imagens e materiais gráficos, é de propriedade exclusiva da Lupita Livros, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A Lupita Livros pode modificar este Termo de Uso a qualquer momento, com efeitos imediatos após sua publicação no Portal.

9.2. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do Comprador.

Para mais informações, entre em contato com nosso suporte através do e-mail contato@lupitalivros.com.br